Governo de Pernambuco marca leilão para concessão parcial da Compesa; servidores fazem protesto
12/09/2025
(Foto: Reprodução) Concessão parcial da Compesa
O governo de Pernambuco publicou, nesta sexta-feira (12), o edital do leilão de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A iniciativa, anunciada em dezembro do ano passado, prevê que os serviços de distribuição de água e de coleta de esgoto sejam transferidos para a iniciativa privada (veja vídeo acima).
Segundo a gestão estadual, as empresas interessadas podem enviar suas propostas a partir de 11 de dezembro. O leilão está marcado para o dia 18 do mesmo mês.
De acordo com o governo, as companhias que participarem da licitação devem apresentar, além do valor do ágio, uma proposta de desconto na conta de água. O vencedor também deverá ampliar o público contemplado com a Tarifa Social. Servidoras da Compesa e sindicalistas fizeram um protesto no local (saiba mais abaixo).
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Os detalhes sobre o edital, publicado em edição extra no Diário Oficial, foram divulgados em entrevista coletiva na sede da Secretaria de Projetos Estratégicos, no Bairro do Recife.
De acordo com o governo, o projeto prevê investimentos de R$ 19 bilhões exclusivamente para o saneamento. Desse valor, R$ 7,4 bilhões se referem à distribuição de água e R$ 10,9 bilhões, ao esgotamento sanitário. Os outros R$ 700 milhões restantes serão destinados a obras de produção.
"A regra é uma licitação na modalidade híbrida, onde primeiramente as concessionárias apresentam desconto na tarifa atual. Então, a tarifa que hoje é praticada pela Compesa pode sofrer um desconto de até 5% de seu valor. (...) Quem apresentar o desconto de 5% e tiver o maior ágio na outorga é que vai se deflagrar o vencedor dessa licitação", disse o secretário de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Rodrigo Ribeiro.
O objetivo da concessão, de acordo com a pasta, é universalizar os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto até 2033 em cumprimento ao Marco Legal do Saneamento.
Atualmente, o estado tem uma cobertura de coleta de esgoto de 34% e de 86% no fornecimento de água tratada. Para atingir a meta, são necessários, ao todo, aportes de R$ 35 bilhões.
"As obrigações da iniciativa privada se referem à distribuição da água e ao tratamento dos esgotos, exceto na Região Metropolitana, onde já há uma concessão feita há 12 anos nesse sentido. (...) O estado e a Compesa vão continuar construindo barragens, fazendo adutores, tratando a água para entregar as cidades de maneira que as demandas sejam atendidas adequadamente", declarou o secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo.
Segundo o governo, a publicação do edital é fruto de um amplo período de diálogo que durou 58 dias, além da realização de cinco audiências públicas no Recife, em Caruaru, no Agreste, e em Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão.
Coletiva sobre a concessão da Compesa aconteceu na sede da Secretaria de Projetos Estratégicos, no Bairro do Recife
Mariane Monteiro/g1 PE
Tarifa social
O projeto de concessão também prevê a ampliação da Tarifa Social, que estabelece um valor mais barato na conta de água para famílias de baixa renda. A previsão é que o público contemplado com a taxa especial passe das atuais 70 mil para 580 mil residências no estado, o que deve beneficiar 1,6 milhão de pessoas.
"Hoje, a tarifa social atinge mais de 500 mil famílias pernambucanas, que é uma tarifa que está girando em torno de R$ 27 reais para quem consome apenas água e R$ 55 reais para quem consome água e esgoto. Essas tarifas, para as famílias mais vulneráveis, são consideráveis e estão protegidas a partir da concessão", contou o secretário Rodrigo Ribeiro.
Hoje, a Tarifa Social dá desconto de 50% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico e/ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) e residenciais da "faixa 1" do programa Minha Casa, Minha Vida ou similar, como o Morar Bem.
Servidores protestam contra a concessão
Durante a entrevista coletiva, servidoras da Compesa e representantes do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) fizeram um protesto contra a concessão em frente à sede da secretaria. Ao g1, os manifestantes contaram que protocolaram uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a proposta.
"Como é que vai universalizar através de uma privatização em áreas onde historicamente não há lucro? Em áreas onde a maioria da população não paga ou paga uma tarifa social. E, a partir disso, a gente começou a fazer uma discussão e também uma luta. [...] Não foi amplamente divulgado quais são os reais impactos dessa concessão. Se entende de forma superficial como se fosse a forma de realmente acessar o serviço de água e de esgoto", disse Viviane Souza, servidora da Compesa.
Para a também servidora Kaline Lemos, as audiências informadas pela Compesa durante a coletiva não tiveram escuta da população.
"Foi uma questão de apresentar o que o governo quer. E é isso e ponto final. Quando a gente viu, para quem pôde participar, quem teve consciência, que teve conhecimento dessas audiências e pode participar, que a maioria das falas eram contrárias. E tinha muitas indagações e muitos questionamentos em relação a esse modelo proposto pelo governo", contou.
As servidoras informaram também que o Sindurb-PE realizou uma denúncia ao Tribunal de Contas apresentando pontos de fragilidade dentro do processo da concessão estabelecido pelo governo de Pernambuco.
"A denúncia traz pontos em relação à vantajosidade e em relação à sustentabilidade da empresa, por exemplo. (...) O que a denúncia mostra é que, em cinco anos, a companhia já estaria em colapso financeiro, já necessitaria de um aporte financeiro para se sustentar. Hoje, a produção, que é exatamente a parte pública que vai ficar com a Compesa, é a captação da água, é o tratamento da água, é exatamente as fases mais custosas da companhia", disse Viviane.
O g1 entrou em contato com o TCE e o governo de Pernambuco para falar sobre a denúncia citada pelos manifestantes, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem.
Servidoras da Compesa compareceram na coletiva com faixa e camisas contra a concessão
Mariane Monteiro/g1 PE
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